Entenda o pedido de cassação de Pezão e Dornelles

ENTENDA O CONTEXTO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DE PEZÃO E DORNELLES

Em 2014, o deputado estadual Marcelo Freixo – líder do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) – ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o governador Luiz Fernando de Souza Pezão (PMDB), o vice-governador Francisco Dornelles (PP), a coligação “O Rio em 1º Lugar” e o PMDB, por ABUSO DE PODER ECONÔMICO.

A ação tem o intuito de denunciar a relação direta entre a celebração de contratos públicos e a imediata doação de campanha. O comparativo foi realizado entre as doações de campanha nas contas de Luiz Fernando Pezão, Comitê Financeiro Único do PMDB/RJ e da Direção Estadual do PMDB/RJ.

DOS DOADORES:

Conforme mencionado, o Comitê Financeiro Único do PMDB/RJ recebeu um total de R$14.889.000,00 (catorze milhões e oitocentos e oitenta e nove mil reais), da seguinte forma:

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Quadro 01

 

O investigado Luiz Fernando Pezão, por sua vez, recebeu doações no total de R$5.795.690,00 (cinco milhões e setecentos e noventa e cinco mil e seiscentos e noventa reais), sendo:

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Quadro 02

 

 

 

 

 

Vê-se, portanto, que apenas a título de apuração inicial, a Justiça Eleitoral já adiantou que a referida empresa estava, no momento da operação, de posse de documentos fiscais que apontavam o recebimento de R$900.000,00 (novecentos mil reais) tendo como emitente a Secretaria Estadual da Casa Civil, e, no mesmo endereço, produzia material como se ela (“High Level Signs”) fosse diversas outras pessoas jurídicas visivelmente interpostas. Dentre as razões sociais utilizadas foram enumeradas:

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Quadro 03

PEDIDOS:

Requeremos a cassação dos registros de candidaturas dos investigados, a declaração da inelegibilidade de Pezão e Dornelles por 8 anos, por abuso de poder econômico.

DECISÃO:

Por 3 votos a 2, os réus foram cassados e ficarão inelegíveis por 8 anos. Segundo a decisão, deverão ocorrer novas eleições diretas. O prazo para publicação do acórdão é de 3 dias. Os réus têm 3 dias para apresentarem recurso ao TSE, após a publicação do acórdão. O recurso tem efeito suspensivo.

foto: montagem

 

 

 

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