Estado de decomposição

por Chico Alencar, na Folha de S. Paulo (14/4)

Mercadoria, negócio e lucro são três dínamos da economia capitalista, hegemônica no mundo. No Brasil, eles também imperam nas relações políticas. O poder público continua monopolizado pelas oligarquias do capital. A lista do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atesta tal situação.

O Estado moderno organiza normas de coletividade. É, em tese, o gestor do espaço público. O Estado democrático necessita de um mínimo de vínculo com o discurso de promotor do bem comum que o justifica.

A degradação nacional reside no fato de que o poder econômico colonizou a política e determinou seu modus operandi. Controlando o Estado, a força avassaladora da classe economicamente dominante está “desproclamando a República”.

Os que estão no poder, ou na perspectiva dele, colocam agentes públicos para operar negócios com as grandes corporações privadas. “Quem governa é o dinheiro”, denunciou o papa Francisco.

Esse fenômeno mundial é especialmente perverso no Brasil, onde quadrilhas políticas se estruturam e agem mascaradas de defensoras do interesse nacional.

A Lava Jato e todas as operações que, a despeito de excessos, buscam desmontar esquemas criminosos expõem a mesma estrutura funcional: corruptores e corruptos transformam o bem ou o serviço a ser oferecido à população em mercadoria, a partir de uma negociação que, mediante propina, dá lucro às partes, em prejuízo da maioria.

O voto-mercadoria, derivado do “bom negócio” das campanhas milionárias, faz mal à cidadania. Resulta em governos a soldo de grandes interesses privados, com suas licitações viciadas e obras superfaturadas. Em fiscais subornados, que nada fiscalizam. E em mandatos legislativos comprados, que produzem leis de acordo com o desejo de seus financiadores.

Essas práticas nefastas envolvem todo o condomínio do poder, com seus inquilinos de ontem e de agora.

O Estado brasileiro já induziu modelos de desenvolvimento a partir da disputa legítima de interesses contraditórios.

O respeito mínimo à dignidade do trabalhador e o direito à segurança alimentar, ao teto, à saúde e à educação, duras e parciais conquistas, vieram de um duplo movimento: dos “de baixo”, organizados e pressionando por suas demandas, e das elites políticas, sensíveis a essas reivindicações -ou constrangidas a acolhê-las.

Chegamos a uma situação de decomposição dos valores republicanos elementares: com a mercantilização da política, o povo é levado a se desestimular da participação política, a se tornar um consumidor passivo.

Um Estado assim privatizado, mesmo com tantas “faturas expostas”, empurra as pessoas à vida particular, ao alheamento em relação ao que é público. Assim atomizados, os indivíduos se consideram os principais culpados por seu próprio “fracasso”, como desemprego e carências de toda ordem.

Ações policiais e judiciais não transformam a sociedade: fazem um diagnóstico da podridão e atacam bactérias que aceleram a degeneração do corpo social. Só a cidadania ativa, politizada, viabilizará a superação do que hoje enoja.

Urge a mudança radical do modelo político falido, que jamais será reformado em profundidade pelos que dele se beneficiam, pelos que legislam em causa própria e estão afogados na lama de tantas denúncias.

Provocado a sintetizar seu fecundo trabalho, Mário de Andrade disse: “Minha obra toda badala assim: Brasileiros, chegou a hora de realizar o Brasil!”. Só eleições livres e limpas legitimarão os protagonistas da imprescindível refundação da República.

CHICO ALENCAR, professor de história, é deputado federal (PSOL/RJ)

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