Pezão sacrifica servidores para pagar concessionárias

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O governador Luiz Fernando Pezão está mais preocupado em saldar as dívidas do Estado com grandes empresas do que em garantir o pagamento imediato de todos os servidores públicos, aposentados e pensionistas que estão sem receber salários e pensões. Além de sacrificar ainda mais os trabalhadores, o projeto de lei 2800/17, proposto pelo governo e que começou a ser debatido na Assembleia Legislativa (Alerj) nesta terça-feira (16), agrava a crise na arrecadação de tributos ao abater as dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das empresas com o Estado.

O caso da Light é um bom exemplo de como o projeto do governo prioriza os interesses das concessionárias. Como o Estado deve dinheiro à empresa fornecedora de energia, ela pode usar esses recursos a receber para abater a própria dívida de ICMS. Em meio a uma grave crise provocada principalmente pela queda nas receitas, Pezão abre mão da arrecadação de impostos para favorecer empresas lucrativas, cujo funcionamento não está ameaçado. As dívidas devem ser reconhecidas, mas neste momento em que famílias sobrevivem com dificuldade, Freixo defendeu que aprioridade é o pagamento dos servidores.

“Esse projeto é uma aberração. Não é momento de priorizar o pagamento de uma empresa lucrativa como a Light, porque professores, policiais, aposentados estão sem receber. A dívida deve ser reconhecida, mas é necessário estabelecer o que é mais importante neste momento. Quero saber se os deputados vão concordar que o governo deve pagar primeiro as empresas, e não os servidores. As concessionárias têm mais condições de sobreviver do que as famílias. Além disso, o rombo na arrecadação aumentará”, disse Freixo.

Por isso, a bancada do PSOL apresentou propostas de mudanças ao projeto para não prejudicar os servidores e para criar formas de melhorar a arrecadação. Os deputados querem que o pagamento dos salários sejam priorizados e que o governo estabeleça mecanismos para cobrar efetivamente os débitos de empresas inscritos na Dívida Ativa, que somam R$ 77 bilhões. A Dívida Ativa, que reúne os débitos reconhecidos pela Justiça e que podem ser cobrados pelo Estado, não está incluída no projeto enviado por Pezão.

PMDB calamidade

O governador também quer prorrogar a validade da declaração de calamidade pública financeira, que seria encerrada em dezembro deste ano, até dezembro de 2018, quando acaba seu mandato. A proposta, apresentada através do projeto de lei 2627/17, também começou a ser debatida pela Alerj nesta terça. A prorrogação do prazo dá a Pezão carta branca para não cumprir exigências legais no uso de dinheiro público.

 

Caso seja aprovada, a extensão da declaração de calamidade não impede que Pezão sofra impeachment por não ter investido o mínimo previsto pela Constituição em Saúde e Educação no ano de 2016, o que configura crime de responsabilidade. A ilegalidade é a base do pedido de impeachment apresentado pela bancada do PSOL. Os deputados do partido apresentaram propostas de mudanças ao projeto para proibir o atraso ou a suspensão do pagamento dos salários de servidores, aposentados e pensionistas.

 

Ao criticar o projeto, Freixo lembrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) votará nos próximos dias as contas do governo relativas a 2016. “É impossível que o TCE vote pela aprovação. Se fizer isso, melhor fechar, o que aliás quase aconteceu por falta de quórum, e nós sabemos a razão. Pezão será cassado pela calamidade que provocou e que sacrifica servidores, moradores das zonas Norte e Oeste e que agrava a situação das escolas e da saúde públicas”, afirmou.

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