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Reforma política: ‘distritão’ favorece parlamentares que estão no poder

Além das reformas da previdência e trabalhista, o Congresso Nacional está discutindo a realização de mudanças no sistema eleitoral brasileiro. O principal e mais problemático ponto da reforma política, apresentada através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, é a criação do chamado distritão para as eleições de vereadores e deputados estaduais e federais. Se aprovada, a mudança, que começará a valer em 2018, beneficiará os atuais parlamentares envolvidos em esquemas de corrupção e impedirá a renovação da representação política. O distritão, proposto pelo PMDB e apoiado por partidos governistas, é adotado por apenas quatro países: Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e as Ilhas Pitcairn – duas pequenas nações localizadas na Oceania.

O Congresso vive sua maior crise ética e de representatividade. Sessenta por cento dos deputados federais respondem a processos ou foram condenados pela Justiça; centenas de parlamentares receberam milhões de reais em emendas orçamentárias para impedir que Michel Temer fosse investigado; bancadas se vendem a grandes empresas e mudanças que impactarão diretamente na vida de milhões de pessoas são aprovadas às pressas e de forma autoritária, sem qualquer discussão com a população. Esses mesmos políticos serão beneficiados e se perpetuarão no poder com a aprovação do distritão.

Atualmente, as eleições parlamentares são proporcionais. Isso significa que a quantidade de vagas no legislativo a que os partidos têm direito é diretamente proporcional à quantidade de votos conquistados por eles e seus candidatos. Esse modelo fortalece as plataformas partidárias e favorece a renovação política. O distritão modifica essas regras e transforma as eleições proporcionais em majoritárias: são eleitos os que obtiverem mais votos.

À primeira vista, a mudança parece ser positiva. Entretanto, ela beneficia os políticos que já estão no poder, por terem mais dinheiro, visibilidade e a máquina institucional. Em suma, o distritão cria condições para que os atuais parlamentares se perpetuem nas casas legislativas dos municípios, estados e união. A modificação foi aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados no dia 10 de agosto e será votada no plenário da Câmara.

 

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