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Resolução
Prazo encerrado

Proposta de pauta para avaliação

Discussão criada por João Paulo Mehl em 15/09/15

Esta pauta tem como objetivo demonstrar como fica uma proposta que ainda não foi aprovada

Resolução
Prazo encerrado

Avaliação Lei 6.737/2014: Criou o Cadastro Estadual de Crianças Desaparecidas

Discussão criada por João Paulo Mehl em 02/07/15

O Brasil tem um banco de dados de carros roubados, mas nada sobre crianças e adolescentes desaparecidos. Por isso, Marcelo Freixo propôs a lei que criou o Cadastro Estadual de Crianças Desaparecidas, auxiliando na elaboração de políticas públicas para enfrentar o problema. Avalie a efetividade da Lei.